Prefeito de Aveiro é investigado pelo MP por desvirtuar uso de lancha de transporte escolar.

Prefeito de Aveiro é investigado pelo MP por desvirtuar uso de lancha de transporte escolar (Foto: Reprodução)

A denúncia está relacionada à descaracterização e desvio de finalidade de uma lancha escolar, oriunda do programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE).

O Ministério Público do Estado (MPE), apura possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito do município de Aveiro, no oeste do Pará, Vilson Guimarães. A denúncia está relacionada à descaracterização e desvio de finalidade de uma lancha escolar, oriunda do programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE). Além disso, o gestor municipal também é alvo de apuração de possível prática de improbidade, em aplicação de penalidade, em suposto desacordo com a proporcionalidade, que resultou na demissão do serviço Gervando da Silva Barbosa.

Segundo os autos do processo, a lancha, que deveria atender ao programa Caminhos da Escola para uso exclusivo no transporte de estudantes, passou a ser destinada para atividades diversas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Gervando da Silva Barbosa expôs na imprensa o uso indevido da embarcação pela Semed e isso originou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na sua exoneração.

Segundo o MP, “os elementos trazidos ao conhecimento desta Promotoria de Justiça através da Notícia de Fato são insuficientes para a propositura da competente ação civil pública, logo, sendo necessário obter mais informações acerca dos fatos”, destaca o processo.

O inquérito civil instaurado tem por objetivo apurar a regularidade da descaracterização e desvio de finalidade dado à Lancha Escolar LE-BNVC L/M AVEIRO I (Nº 023091185-4), adquirida por meio do FNDE, e para apurar a possível prática de censura do prefeito Vilson Guimarães contra Gervando da Silva Barbosa, que foi responsável pela coleta de provas sobre as denúncias contra o gestor municipal.

À frente do caso está o promotor de justiça, Alan Johnnes Lira Feitosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, respondendo pela PJ de Aveiro.

Portal OESTADONET

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