Governo de Itaituba publica novo decreto para o enfrentamento da COVID-19 no município

Vista aérea do município de Itaituba. Foto: Thales Henrique Trierweiler.

A Prefeitura Municipal de Itaituba divulgou, nesta segunda-feira (22), o Decreto Municipal nº  053/2021, que, em virtude do crescente avanço da segunda onda da pandemia, estabelece de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

(*Obs.: este texto É UM RESUMO das principais medidas decretadas. Por conta disso, orientamos que leia o decreto clicando AQUI). 

É decretado no Art. 2° que todos os estabelecimentos comerciais funcionem de segunda a sexta das 08h00 as 17h00; aos sábados, Para mais, “Os estabelecimentos comerciais deverão orientar os colaboradores e clientes a adotarem medidas de segurança e higiene comum a todos, como uso de mascaras, álcool gel ou higienização periódica das mãos com água e sabão”. Após o horário de funcionamento estabelecido, os estabelecimentos poderão funcionar internamente para atendimento de atividades Delivery, que está autorizado a funcionar sem restrição de horário, assim como os postos de combustíveis.

O Parágrafo 5º estabelece que “Igrejas e Templos poderão permanecer abertas, no horário determinado por este Decreto para acesso de fiéis, sendo vedada a celebração de assembleias ou cultos”.

Em se falando da circulação de pessoas nas ruas, esta está proibida no “período compreendido entre 19:00 (dezenove) e 05:00 (cinco) horas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 (uma) pessoa da família ou por unidade residencial”, exceto em algumas outras situações.

É importante ressaltar que “fica proibido a venda de bebidas alcoólicas das 17:00 (dezessete) horas às 05:00 (cinco) horas”.

As instituições de ensino poderão funcionar em horário normal, sendo autorizados o translado dos alunos após o horário do toque de recolher, mediante apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino.

Por fim, decreto entra em vigor a 00:00 hora do dia 23 de março de 2021, com efeitos até a 00:00 do dia 01 de abril de 2021. Ademais, as pessoas físicas e jurídicas deverão cumprir todas as medidas previstas. Caso contrário, poderão sofrer multa e penalidade previstas em lei.

Fonte: Plantão 24horas News, com informações do Decreto Municipal nº  053/2021.

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